Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram

ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que: ganharam ação judicial contra o INSS; com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV); com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026; com

processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal. Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de: aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência); pensão por morte; auxílios, como auxílio-doença; e benefício de

Prestação Continuada (BPC). Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado. RPV ou precatório: qual a diferença? RPV: até 60 salários mínimos.

Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno

valor; “PRC” identifica precatório. Como consultar o pagamento? O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na