Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adoles...

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, atendeu a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto deste ano.

Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13

anos em julho. O Discord negou ter responsabilidade direta no ocorrido, alegando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma, mas o juiz entendeu ter ficado demonstrado que diversos

atos que levaram à morte ocorreram na plataforma, e que se faz necessário aumentar a proteção às crianças e adolescentes.  “Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em

investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação,

aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado.  O juiz concluiu pela “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.  Em

juízo, o Discord sustenta não poder ser classificada de rede social, sendo na verdade uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com a possibilidade de criação de comunidades e transmissão

de textos, imagens e vídeos.  Medidas A decisão judicial elenca as seguintes medidas a serem adotadas pelo Discord:  ⁠  ⁠Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive

por meio de novas identidades ou contas vinculadas. ⁠  ⁠Preservar por, pelo menos, seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos