Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino,

em Santana do Araguaia (PA). Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas

de proteção a trabalhadores e trabalhadoras, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O caso foi denunciado em ação civil pública, ou seja, coletiva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que

se mobilizou para obter, além da indenização por danos morais, retratação pública da companhia e a implementação de ferramentas como protocolos que agilizem sua resposta em episódios parecidos, um

canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização. A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado. Diante da decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8, havia

entrado com recurso para tentar revertê-la, levando o processo à segunda instância. Na sessão desta terça-feira, o presidente da 4ª turma da Corte, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou

que, à época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas optou por arquivá-lo. Destacou, ainda, a perseguição, em São Bernardo do Campo (SP), a opositores do regime instaurado com o golpe de 1964, com

a participação de parte do empresariado brasileiro.  "Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado", acrescentou.  Ao discursar, a desembargadora Alda Maria de Pinho

Couto foi no mesmo sentido, apontando para a prática reiterada de violação dos direitos dos trabalhadores.

Conforme emendou, trata-se "de um sistema organizado de exploração humana", caracterizado, inclusive, pelo tráfico de pessoas.