Justiça suspende liminar que liberava três bets em São Paulo

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira, a liminar que havia autorizado o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão atendeu a um pedido da

Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da CDA Gaming, ficam impedidas de operar até decisão final do Tribunal Regional

Federal da 3ª Região. A CDA Gaming havia recorrido à Justiça depois de ter seu pedido negado na primeira instância, que considerou prioritária a proteção da saúde pública e das

famílias contra os transtornos provocados pelas apostas. Ao liberar as três plataformas, a desembargadora Adriana Pileggi argumentou que houve “enorme prejuízo” às empresas com a

extinção de seus serviços em tão curto prazo. Em setembro, o governo federal proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets. Entidades

do setor de jogos e loterias recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo. Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a

suspensão, em todo o país, desses processos judiciais. Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet cita decisões tomadas por instâncias inferiores do Judiciário que permitiram

que algumas plataformas continuassem funcionando apesar da proibição. De acordo com a PGR, a existência de diferentes processos discutindo a validade da medida gera "insegurança

jurídica e aplicação assimétrica da norma". Na última terça-feira, o ministro da corte Luiz Fux promoveu uma audiência pública com a participação de entidades, clubes de futebol e

integrantes do governo para discutir o tema. Fux se mostrou favorável ao fechamento das bets, mas informou que o assunto precisa ser apreciado pelo STF. *Com informações da Agência

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