Justiça suspende novos licenciamentos no antigo Comperj

A Justiça Federal do Rio decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em

Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida liminar foi obtida pelo Ministério Púbico Federal do Rio (MPF-RJ).

A decisão determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para reduzir os impactos das

obras em unidades de conservação federais. A área onde fica o complexo tem manguezais e estuários com rica biodiversidade.

 A suspensão vale para novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo.   Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa de R$ 1 milhão.

Irregularidades O MPF ajuizou a ação após constatar que o Inea teria desconsiderado ou modificado condicionantes ambientais previstas pelas instituições federais, o que impacta na preservação da Área

de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara e suas zonas de amortecimento.