Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das ...

Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras. 

Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais.

Os dados constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.  O levantamento foi realizado pelo Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a aceitação da lei mostra que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica foi

acertada, porque atrapalhava a rotina da escola. “Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega.

Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária do MEC.

A rápida adesão à política pública, segundo o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, deve-se ao amplo apoio de diferentes espectros políticos, da imprensa, de especialistas em educação e dos

responsáveis pelos alunos. “As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam

fazer isso de forma isolada. Mizne considera natural o fato de apenas 8% ainda não estarem de acordo com a regra considerando o universo de mais de 140 mil escolas públicas em todo o país.