Leis de proteção à mulher: transformação social pode demorar...

Especialistas que estudam a violência de gênero apontam que a legislação brasileira para o enfrentamento desses casos é uma das mais avançadas no mundo.

A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, são consideradas marcos legais no combate à violência contra a mulher.

A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva pondera, no entanto, que ainda é cedo para avaliar os impactos dessas leis na sociedade.

“Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente.

Mas ela não é e nunca será suficiente”, afirma a professora, ela, que é especialista em gênero e direito. Janaína destaca que a Lei Maria da Penha completou 20 anos e a do Feminicídio, dez.

Com isso, segundo ela, os efeitos dessa legislação na sociedade vão demorar a ser sentidos. Pesquisadora Valeska Zanello acredita que transformações sociais decorrentes da legislação protetiva da

mulher devem demorar de 30 a 50 anos - Foto: Valeska Zanello/Arquivo pessoal A pesquisadora Valeska Zanello acredita que a transformação real da sociedade provocada por essas leis deve levar ainda de

30 a 50 anos. “Estudos transculturais mostram que são necessárias pelo menos três gerações para ter modificações nas configurações emocionais.

Então, esse é o grande desafio para a nossa geração, para as futuras gerações.” O arcabouço legal de proteção às mulheres teve avanços com a publicação de novas normas.

Sancionada no dia 9 deste mês, a Lei 15.383/2026 estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade