Liberação de R$ 1,88 bi beneficia ministérios das Cidades e ...

Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento e

Orçamento. A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados. Para a Saúde, o descongelamento ficou em R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os novos valores detalhados dos bloqueios e contingenciamento por ministérios e por

órgãos. Pela legislação, o decreto sai seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares.

No entanto, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que terão mais recursos.

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.

Emendas parlamentares Mesmo com a liberação de recursos, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos

nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.