Liminar mantém presença de professores em salas de leitura d...

Professores que estavam atuando em Salas de Leitura e foram afastados da função após licenças médicas entre junho e setembro deste ano deverão ser readmitidos, de acordo com medida liminar de

urgência expedida na 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo. A decisão deu ganho de causa ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e ampliou decisão

anterior, que já proibia os afastamentos. A Secretaria de Educação deixou de realizar o afastamento a partir do dia 3 de outubro, porém a liminar estendeu em 120 dias a decisão, o que afeta pelo

menos 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, segundo a representação dos trabalhadores.

A decisão do magistrado Josué Vilela Pimentel pede a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil.  Para a Apeoesp, a decisão

reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem gerar punição ou desligamento de docentes e amplia decisão anterior, retrocedendo em quatro meses para evitar que a secretaria esvazie a

decisão anterior, ao manter a punição aos profissionais.  "Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional.