Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1),

e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.  Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de

44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.  “A

proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar.

Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.  De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de

quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.  Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos,

comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa. >> Veja o que prevê o projeto de lei:  Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas Descanso

ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas Salário protegido: vedada qualquer redução salarial Abrangência