Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de

facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.  A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou

autoridades.  O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.  A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter

benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita.

Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.  Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.  A norma também retira o direito de

voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

"Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.  “É preciso que

quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição", afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presença de alguns

ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em