Lula sanciona lei da Copa do Mundo Feminina e reconhece pion...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
O texto trata das obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
A lei ainda prevê uma premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991. Elas foram pioneiras no futebol feminino no país.
Aprovada em maio no Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
O evento esportivo está marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e será disputado em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de
Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é receber mais de 3 milhões de torcedores. O marco legal consolida as garantias apresentadas pelo Brasil no processo de candidatura e dá segurança
jurídica ao evento. Entre os temas tratados estão venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para concessão de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de
segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Tainá Maranhão comemora gol em partida da Fifa Series - Lívia Villas Boas/CBF/Direitos Reservados Pela lei, a Fifa tem exclusividade na divulgação e na
venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos eventos oficiais, mas isso não abrange o comércio regular desde que esse não realize vendas relacionadas à competição.