Lula sanciona MP que acelera atendimento de especialistas no...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, e agora se torna lei federal.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares,

sem vetos. Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no

Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.

Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

A iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), colaborando para reduzir o tempo de espera da

população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública. Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.