Macaé: ECA Digital mostra disposição, mas transformação não ...

Ao comentar a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse nesta

quarta-feira (18) que não se trata de uma “transformação imediata”. “A gente precisa compreender que é um processo.

Quando nós aprovamos o ECA Digital, estamos dizendo que há uma disposição do conjunto da sociedade, inclusive do Estado brasileiro, de mudar práticas para garantir a proteção de crianças no ambiente

digital. Então, quando se pergunta se é imediata a sanção ou a retirada de conteúdo, não.” “O que é imediato?

Tanto plataformas quanto o governo e as famílias, a gente precisa começar, primeiro, cada um na sua competência, a trabalhar e a disponibilizar novos requisitos de proteção para as crianças”,

completou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Macaé lembrou que alguns mecanismos previstos na nova

legislação já existiam. “Na verdade, não é que esses mecanismos não existiam. Alguns até já existiam, mas não eram utilizados”.

“A gente precisa entender também que, nessa vertente, estamos falando, muitas vezes, de plataformas que têm lucros com determinados comportamentos.

O que a gente está dizendo é que não é possível colocar a proteção da infância subsumida diante do lucro. A gente precisa garantir prioridade para as crianças e essa proteção”, concluiu.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entenda A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025 é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente