Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.

A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).  A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências

do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia.  O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que

apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como instituições de fachada.  No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio

de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias.

O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).  Para Mendonça, com o fim da fase investigativa

por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique

impedido de cometer novos crimes.  Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e

Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica.  No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de