
As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas
habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária. As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.
A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando todas as
modalidades abaixo. aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas; produção de unidades novas; aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
produção de unidades requalificadas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Quem pode participar A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins
lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.
O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional
por autogestão. Seleção A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de
riscos de desastres. Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.
Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades. O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.