Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por operar com be...

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas

empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas

regras não sejam cumpridas. As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal.

Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.

Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações. Prazo para adequação As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo

Conselho Monetário Nacional (CMN). Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais.

Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.

A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas.

Recursos bloqueados A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis.

Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.