Ministério das Mulheres cria GT emergencial contra abuso de ...

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse nesta quarta-feira (25) que um grupo de trabalho emergencial foi criado e se reunirá nos próximos dias para tratar de casos de exploração sexual de

meninas de até 14 anos classificados como de "vínculo afetivo" ou "justificados por consentimento da família".

Participarão do grupo representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Mulheres e de outras instituições.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra repudiou a decisão de desembargadores da 9ª Câmara Criminal do

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que derrubou a condenação da primeira instância a um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.  Pela legislação

brasileira, é crime ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos. “Qualquer leigo sabe que uma criança de até 14 anos, e, obviamente, é o caso dessa

pré-adolescente, não tem capacidade de decisão de com quem quer conviver e se relacionar. Isso é muito claro!”, disse a ministra.

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça disse que o caso tramita sob sigilo. Na entrevista, a ministra ainda classificou como esdrúxulas e lamentou as atitudes de pessoas que

deveriam garantir o pleno cumprimento da lei. “Às vezes, o resultado de um julgamento é absolutamente ilegal, absolutamente constrangedor para qualquer tipo de direito das crianças, das adolescentes,

das jovens, das mulheres. Esse caso veio à tona e causou uma comoção nacional”, avaliou. Nesta quarta-feira (25), o relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, responsável pela decisão que