Ministério Público processa empresas por escaneamento de íri...

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda.

por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos.  A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao

processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris

mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.  Para a promotora, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e

vício no consentimento. A coleta desses dados era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira e concentrada em regiões

periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. “A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente

de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e

reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”, informou o MPSP. Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo

depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.