Ministério revisa diretrizes e custeio da rede de saúde ment...

O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em

sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a

Raps está organizada e é custeada está a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e

municipais (Conasems). O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial

da União do último dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.

A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

De acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps.

Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites – foro de negociações e

decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção

psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.