
Após aprovação pela Câmara dos Deputados do PL Antifacção na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, disse hoje (25) que é necessário
que o Congresso debata propostas efetivas de recursos para combater o crime organizado no país. O PL aprovado prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia.
“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”,
afirmou o ministro, em entrevista à imprensa. No texto final, aprovado ontem, acabou sendo retirada pela Câmara a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets
(apostas esportivas) para financiar o combate ao crime organizado. O ministro disse que não tinha conhecimento que essa forma de financiamento seria rejeitada.
Na entrevista, no entanto, ele disse que o tema de recursos para segurança pública deve ser tratado com prioridade.
Para o ministro, podem haver diferentes caminhos, além do financiamento do recurso das bets. “O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC,
através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo.” Texto final "aperfeiçoado" A par do revés em relação ao financiamento, Lima e Silva disse que o relatório final
acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aperfeiçoar o texto final apresentado pelo relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). “A nossa preocupação é dar à segurança pública e à
população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, disse. O ministro lembrou que a proposta original foi do governo federal e a aprovação, ao