Ministro teme emenda que reduz INSS para compensar fim da es...

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com a proposta parlamentar que visa isentar temporariamente os empregadores de pagar a Contribuição Previdenciária Patronal, o

chamado INSS Patronal. “Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, disse Queiroz ao participar, nesta quarta-feira (20), do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa

Brasil de Comunicação (EBC). A emenda parlamentar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 - que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil, extinguindo a chamada jornada 6x1

- condiciona uma série de contrapartidas fiscais e trabalhistas à redução gradual do limite da jornada semanal de trabalho, de 44 horas, para 40 horas. A emenda foi apresentada pelo deputado federal

Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 deputados. Além da isenção temporária e escalonada do pagamento de 20% sobre os salários dos empregados, contratados a partir da eventual aprovação da PEC, a

emenda propõe que a alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja reduzida dos atuais 8% para 4%.

Os 176 deputados federais signatários da proposta querem que a PEC 221 assegure aos empregadores - “em caráter compensatório” - a redução proporcional da alíquota da Contribuição do Grau de

Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), o antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que financia aposentadorias especiais e benefícios

previdenciários concedidos em casos de acidentes de trabalho. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A exemplo da proposta original do Palácio do Planalto, a emenda fixa o limite semanal de

trabalho em 40 horas, mas preserva “a possibilidade de compensação de horários e de ajustes de jornada por negociação”. Ou seja, defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”.