MJSP faz plantão para atender Procons contra aumento de comb...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fará plantões para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) dos estados e municípios que estão fiscalizando os postos de

combustível por causa de aumento abusivo nas bombas de diesel e gasolina. O primeiro plantão será na quarta-feira (25).

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara orientações aos Procons em formato de pergunta e resposta (FAQ, sigla para Frequently Asked Questions) para instruir a fiscalização em

todo o país. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, os plantões e a publicação visam “harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses

autos [notificações emitidas aos postos] possam produzir os seus efeitos.” A expectativa de Morishita Wada é conseguir uniformizar procedimentos dos Procons – como, por exemplo o prazo de 48h para

aplicação de sanções após as notificações, sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, “com respeito ao princípio federativo” – garantiu em entrevista coletiva na sede do MJSP em

Brasília. As fiscalizações de distribuidoras e refinarias serão articuladas por grupos técnicos, também com representantes estaduais e municipais.

A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que reúne os Procons e outros órgãos que fiscalizam o mercado e aplicam medidas administrativas contra empresas que desrespeitam o Código

de Defesa do Consumidor. Nesta segunda-feira (23), a secretaria coordenou reunião remota com 200 Procons de todas as regiões.

Conforme Morishita Wada, na reunião teria sido identificado a redução da prática de preços abusivos. O secretário, no entanto, não apresentou na entrevista coletiva valores ou percentuais de queda de