Moraes autoriza visita íntima a general condenado na trama g...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, a receber

visita íntima da esposa na prisão. O militar está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão do benefício.

Segundo a procuradoria, há um impedimento administrativo que impede o general de receber a visita.  Segundo o Exército, que também opinou no processo, o general preenche os requisitos legais para

receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima feito pelo militar.

Além disso, o ministro disse que o general está sob a jurisdição civil do Supremo. “Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts.

1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, disse o

ministro. Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e que previa diversas ações para a realização