Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenad...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi

condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A

Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.  Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade.

Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.  Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar. 

Condenação Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação

criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.  A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os

advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.  Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas

condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes.

A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.   Estátua da Justiça pichada em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 - Joedson

Alves/Agencia Brasil Golpe Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos