Moraes: crime organizado não se combate apenas com penas mai...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para

criminosos. Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime

organizado. O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei. Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter

participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias. "Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes.

Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade.

Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou. Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência.

Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas. "O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação.

Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário", completou. O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25).  Fonte:

Agência Brasil