
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia
Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente já foi transferido para o
local, mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Na decisão desta quinta, Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico,
das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias.
A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência Médica Na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente.
Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de
comunicação prévia ao Judiciário. Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.