Moraes manda DPU assumir defesa de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no

processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A medida foi tomada após Eduardo não apresentar defesa prévia sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por estar fora do país, Eduardo foi notificado por edital. O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações

brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas não houve manifestação do parlamentar.  “Intime o defensor público-geral federal para apresentação de

defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho.