Moraes manda Filipe Martins voltar para presídio no Paraná

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins,

ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no

interior do Paraná. Condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, Martins ainda recorre da condenação e está

preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a

internet.  Após ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de

Curitiba, sem autorização do ministro, responsável pela execução de pena.

Na decisão, Moraes ressaltou que a administração do presídio não pode decidir sobre a transferência sem prévia ciência do

Supremo. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da

competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos