Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão dom...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de

"livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília.

Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.  Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a

um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada

exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.” O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao

regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio. “Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no

título executivo judicial transitado em julgado.” O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às

quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma

casa, o acesso é livre. Prisão domiciliar Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias.