Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26). A suspensão atinge os pagamentos do vale-alimentação extra, da convocação para trabalho em dia de descanso, gratificação de férias e envolve o plano

de saúde da categoria. Moraes atendeu ao pedido de suspensão feito pelos advogados da estatal. A defesa dos Correios sustentou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seu poder normativo

ao fixar os benefícios, que passaram a valer no dia 19 deste mês.  Os advogados também citaram os impactos financeiros no caixa da empresa pública, que apresentou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano

passado. Impactos financeiros Os Correios afirmaram ao ministro que o pagamento do vale alimentação extra terá impacto de R$ 213,2 milhões.

A determinação para que a empresa fique na condição de mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores ficará em R$ 1,4 bilhão.

O pagamento de 200% sobre a jornada normal de trabalho aos empregados que forem convocados para trabalhar no dia de repouso semanal terá custo de R$ 17 milhões.

A gratificação de férias de 70% sobre o salário custará R$ 272,9 milhões. Ao analisar os argumentos, Moraes concordou com a alegação de extrapolação dos poderes de Justiça trabalhista e determinou a

suspensão dos benefícios até o fim da tramitação do processo na Corte. “Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela,

bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”, disse o ministro. As demais cláusulas do dissídio não foram questionadas pelos Correios e continuam válidas.