
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Moraes diz que que não há “direito líquido e certo” para obrigar prorrogação - Gustavo Moreno/STF Com o voto do ministro, o placar da votação
está 3 votos a 1 contra a prorrogação. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram contra a prorrogação.
Somente Mendonça validou a prorrogação pelo prazo de até 60 dias. Moraes destacou a importância das investigações pelas CPIs e para apurar a responsabilidade de quem fraudou o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Contudo, o ministro disse que não há “direito líquido e certo” para obrigar a prorrogação dos trabalhos.
“A instauração, com prazo certo, e fato determinado, é um direito da minoria [oposição]. A prorrogação é um direito da maioria.
Quem estuda comissões parlamentares de inquérito sabe", justificou. O ministro também citou "abusos" e acusou a comissão de vazar informações sigilosas para a imprensa. "A CPMI fez um link com
dados sigilosos de toda prova da Polícia Federal de contatos, agendas, telefonemas e distribuiu aos jornalistas." A sessão continua para a tomada dos demais votos.
Acompanhe ao vivo: Conversa No início deste mês, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela
primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens