MP da "taxa das blusinhas" é aprovada na Câmara e vai ao Sen...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas".

O texto zera a alíquota do Imposto de Importação, atualmente de 20%, para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet e enviadas ao país por meio de remessas

postais. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado nas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.  Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as

compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.

"São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis", destacou o

parlamentar ao final da votação.  De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do

poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira. Alterações no texto Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora

Leila Barros (PDT-DF).  Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil.

O texto aprovado pela Câmara também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.  Outro ponto incluído é a

previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.