MP quer embargo imediato de obras irregulares no Parque do P...

  O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou, nesta 5ª feira (14.ago.25), que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) embargue e paralise, de forma imediata,

obras de empreendimentos localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, que estejam em situação irregular.

A medida foi formalizada na Recomendação nº 02/34ªPJ/2025, assinada por promotores das 34ª, 26ª e 42ª Promotorias de Justiça da capital.

A orientação é direcionada a construções que preencham três condições cumulativas: dependam de licenciamento ambiental; não tenham recebido parecer prévio do Imasul ou que o documento tenha ignorado

a necessidade de regulamentação da zona de amortecimento; e que ainda não tenham ultrapassado a fase de fundação.

Segundo o MPMS, a zona de amortecimento do parque ainda não foi regulamentada, apesar das diretrizes previstas no Plano de Manejo revisado em 2022 e da aprovação de uma moção pelo Conselho Consultivo

da unidade solicitando a medida ao governo estadual. A ausência dessa regulamentação, alerta o órgão, cria riscos ambientais significativos, como supressão de vegetação nativa, impactos na fauna,