MPF aciona Justiça Federal para impedir remoção de comunidad...

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, quer que o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército, seja tratado como uma

questão coletiva e não um conjunto de disputas individuais pela posse de terra. Nessa sexta-feira (10), o MPF apresentou à solicitação à Justiça Federal. No pedido, o MPF defende a “mediação como

caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas”. Além disso, pede que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras de Guaratiba seja

transferido da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A instância tem experiência em mediar conflitos fundiários, segundo o MPF. A expectativa é evitar a remoção imediata da comunidade e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio

público do Exército e os direitos dos moradores. O pedido do MPF é baseado na ação de despejo forçado contra uma moradora local, por alegada invasão de área onde se encontra o CTEx, apesar de o

centro tecnológico ter sido erguido em Guaratiba, em 1987, posterior à ocupação das terras. Em grande parte, as ocupações locais são construções simples, o que reforça a vulnerabilidade social das

famílias. O centro é responsável por desenvolver material bélico. Além do caso dessa moradora, tramitam ao menos 26 ações de reintegração de posse de famílias caiçaras estabelecidas no entorno do

CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo remoção de casas da comunidade, de acordo com o MPF.

  O órgão defende que as ocupações são marcadas por uma identidade comum e não devem ser removidas. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam a produção artesanal com