MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a Lei

Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação representa uma resposta ao avanço

de organizações criminosas ultraviolentas que, além da prática de crimes, passaram a exercer domínio territorial e social sobre

comunidades. “A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não

apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente

comunidades inteiras.", afirmou o procurador. Segundo ele, é “fundamental que o Ministério Público construa entendimentos

uniformes sobre a aplicação da lei, assegurando uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações”, afirmou.

O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, disse que é importante “a

interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e da construção de uma atuação institucional coordenada diante das