MPSP faz operação para aprofundar investigações da Operação ...

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), ação para aprofundar a investigação de uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.  Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47

endereços residenciais, profissionais e empresariais, na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, no interior paulista e no estado de Mato Grosso do Sul.  Um dos alvos das prisões

preventivas foi o suposto líder do núcleo privado da organização que, segundo as apurações, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021

e agosto de 2025. Outro alvo atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.  Segundo o MPSP, são apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção

passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS - o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de

aproveitamento de crédito acumulado.  As investigações mostraram que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em mercado clandestino, com a negociação de créditos dos contribuintes

e de atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos ganharam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados.  No esquema,

profissionais particulares captariam contribuintes de grande porte e negociariam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que eram os facilitadores da fraude.

A função dos agentes públicos era a de interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.  As diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de