Nova legislação pode resultar na eliminação de metade dos in...

Nova legislação pode resultar na eliminação de metade dos influenciadores digitais; entenda O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 15.325/2026, que, segundo especialistas e profissionais

do mercado digital, tem o potencial de “fazer metade dos influenciadores desaparecer” das redes sociais.

A nova legislação visa profissionalizar a criação de conteúdo digital, introduzindo exigências que vão além das práticas atuais nas plataformas, além de aumentar a responsabilidade de quem vive de

audiência e publicidade. A lei estabelece a figura do “profissional multimídia”, substituindo o termo genérico “influencer”.

Essa mudança não é meramente semântica; ela reconhece legalmente os criadores de conteúdo como agentes econômicos que devem cumprir obrigações tributárias específicas relacionadas à publicidade.

Até o momento, essas obrigações eram tratadas de forma fragmentada, com pouca consistência na arrecadação de impostos.

Além das questões tributárias, a nova norma estabelece critérios de responsabilidade civil e judicial para os influenciadores, que agora precisarão cumprir os compromissos assumidos em campanhas

publicitárias e podem ser responsabilizados judicialmente por prejuízos causados a consumidores ou marcas parceiras.

Com a implementação da lei, conteúdos patrocinados deverão atender a critérios mais rigorosos de transparência e identificação, reforçando o cumprimento das normas de defesa do consumidor no ambiente

digital. A responsabilização civil por danos decorrentes de recomendações erradas ou enganosas agora conta com um suporte jurídico explícito, algo que antes era tratado de forma mais vaga.