Novas regras de empréstimo consignado para servidores e apos...

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14).

A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra   servidores, aposentados e

pensionistas do governo federal. Adicionalmente, a limitação de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de informações

financeiras. Transparência das taxas de juros Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas

instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado. Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta.

As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br.

Para acessar, é preciso entrar com o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br Outros destaques Entre os principais atualizações, a nova legislação sobre os consignados com desconto em folha de

pagamento do Executivo Federal determina: · fim das autorizações genéricas. Agora, cada operação (um novo empréstimo, um saque no cartão ou uma compra específica) exigirá uma nova confirmação direta

e individualizada do servidor ou aposentado no aplicativo SouGov.br; . controle de cartões de crédito consignado. Cada uso de saque ou transação relevante precisará de uma validação expressa; .