Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade temporária

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, nesta terça-feira (24), o Novo Atestmed.

O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma perícia

presencial, em uma agência do INSS. A estratégia de análise a partir do envio de um atestado médico ou odontológico via canais de atendimento do INSS tem o objetivo de agilizar a decisão do órgão

sobre a concessão ou indeferimento deste benefício, que antes era chamado de auxílio-doença. As novas regras para o Atestmed estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), em

portaria conjunta dos dois órgãos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Prazo Ampliado O Novo Atestmed permitirá que o prazo máximo de duração desse benefício seja 90 dias.

A ampliação dos atuais 60 dias para até 90 dias poderá ser concedida via análise documental, eliminando a necessidade de perícia presencial para afastamentos curtos.

A nova regra deve agilizar os atendimentos. A Previdência Social estima que somente este aumento no período de repouso (até 90 dias) permitirá que mais de 500 mil segurados por ano possam ser

beneficiados.  Principais mudanças Pelas novas regras, o benefício de auxílio por incapacidade temporária poderá ser concedido ou indeferido pelo Perícia Médica Federal a partir da documentação

recebida pelo Novo Atestmed. O parecer técnico poderá ser emitido com base nos fatos, evidências e documentos médicos apresentados pelo requerente.

A portaria menciona que a análise será por “verossimilhança”. Isso significa que o perito vai avaliar o que está escrito, sem a necessidade inicial de exame presencial.