Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público

gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).  Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o

Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito.

O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.    As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e

intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.

     “Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo

estado”, informou o TSE.  O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus

respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.  Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado

federal e deputado estadual ou distrital.  Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos

brancos e nulos.   O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.