Nunes Marques vai relatar ação de Bolsonaro para anular pena

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a

condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. O sorteio foi feito de forma eletrônica.  Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada

para a Segunda Turma da Corte. Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.  No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma,

formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda não foi definida.

Recurso De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”. No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro.

Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid,não foi voluntária e deve ser anulada.

A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada. Fonte: Agência Brasil