ONU cobra acesso a direitos básicos para pessoas em situação...

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua.

O documento convoca os países a adotarem ações que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais. Para a pasta, a medida representa um passo histórico de reconhecimento de um grupo invisibilizado.

“O texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive

quando praticadas por agentes públicos”, diz o MDHC. “Também chama atenção para a invisibilidade dessa população no mundo e para a urgência de produzir dados mais precisos, capazes de orientar

políticas públicas mais eficazes”, complementa a pasta. Flávio Lino, executivo secretário do Movimento Nacional da População de Rua, participa de evento na ONU - Foto: Flávio Lino/Arquivo pessoal O

secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), Flávio Lino, comemorou a aprovação do documento. Lino tem se envolvido diretamente na promoção dessa agenda

no plano internacional. Ele participou de debates e encontros no Brics, no G20 e na própria ONU. “A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de

um novo patamar de participação política no plano internacional. Ela rompe com uma lógica de criminalização da pobreza.

Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos”, destaca.