Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bil...

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões.

O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB,

sem descumprir a meta. Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB.

As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o

cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).