Organizações denunciam propostas legislativas com ameaças am...

A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026 com uma análise das principais propostas que tramitam no Congresso Nacional e

representam uma ameaça de dano socioambiental. Também chamada de Pacote da Destruição, a agenda inclui quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs).

“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”, destaca a

coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. O Pacote da Destruição construído por 161 organizações sociais também aponta a tramitação das proposições e mostra que 75%

das pautas consideradas negativas tiveram alguma movimentação ao longo de 2025. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Projetos São propostas legislativas como o chamado Marco Temporal (PEC

48/2023), que estabelece a demarcação de terras indígenas somente em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988).

A proposta foi aprovada pelo Senado, em dezembro de 2025, e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Aparecem também na agenda os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020 que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas.

E ainda o PL 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012. De acordo com os representantes das 161 organizações socioambientais e institutos de pesquisa, o

objetivo do documento é mobilizar a população para que cobrem dos representantes no Congresso Nacional o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira que representem riscos climáticos, sociais e