Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dos...

Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de

golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.  Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso

institucional", naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.

A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, aponta que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e

substituir a soberania popular por projetos autoritários. Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a

ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.” O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog,

Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de

guardiões constitucionais, nem atuam no sentido de  “corrigir excessos”. “Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional,

reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o

documento. As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade.