Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Sen...

O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7).

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.  O

projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Segundo a defesa do projeto, a medida deve acarretar maior eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência.  “Trata-se  de  solução  simples,  objetiva 

e  compatível  com  a natureza urgente da obrigação alimentar”, escreveu a senadora em seu parecer. Segundo ainda a parlamentar, a medida deve diminuir os litígios e facilitar a regularidade das

parcelas. Acertos antecipados Segundo o projeto, quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal da

prestação, o prazo de duração, as contas para o débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.

Como o trâmite será automatizado, a autora do projeto defendeu que a medida deve garantir melhoria no controle e na transparência das transações financeiras.

Menos litígios As regras atuais preveem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor.