Para associações, normas ainda deixam pontos em aberto sobre...

Os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal são reconhecidos pelas associações de pacientes, mas atualmente, no Brasil, cresce a necessidade de dar formas mais definidas a temas

paralelos, como o cultivo, controle sanitário e o lugar da planta na agricultura familiar.  O assunto foi debatido nesta sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em

Fortaleza. Nessa rodada inicial de debates, representantes das associações comentaram o clima de incerteza em que ainda têm atuado, e alguns citaram casos recentes de apreensões de encomendas e

destruição pela polícia de plantações que serviam de insumo para medicamentos.  A paralisia de debates e andamentos concretos desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional

de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido um empecilho para o setor, na avaliação de participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), organizado no âmbito da

feira.  O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, Maurício Gomes, ressalta o prazo fixado para adaptação das associações ao novo cenário, de cinco anos, e entende

que o Poder Judiciário jogou as questões a serem solucionadas no colo da Anvisa. "Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia", declarou.

O técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, Antônio Carlos Araújo Fraga, expressou preocupação com a relutância de colegas em fiscalizar adequadamente e concordou que há insegurança,

pela falta de subsídios do órgão. Ele constata um vazio nas orientações práticas com o jogo de empurra-empurra.

"Mesmo sem a regulamentação, não vai se saber o que fazer." Segundo ele, para a vigilância sanitária, este ano está sendo inovador, por conta do marco regulatório, que, segundo ele, é resultado dos