PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central, dizem eco...

A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade

monetária responsável por regular e fiscalizar a área, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.

Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do

Senado. “A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências

do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e

ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. A lista completa dos signatários pode ser conferida no final desta reportagem.

O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne

autonomia financeira e operacional da autoridade monetária. Manutenção dos Juros altos O manifesto destaca que a dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem - receita oriunda da

criação de moeda- - é fruto das condições macroeconômicas que o BC deve administrar. Isso criaria um possível conflito entre interesse público e o orçamento da instituição.