Pedido de destaque de Fux adia julgamento sobre privatização...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (20) a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O primeiro voto, do ministro Cristiano Zanin, foi por manter o processo de desestatização.  A análise, entretanto, foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o que zera

a votação e envia o caso para análise no plenário físico convencional, em data ainda a ser definida.  O caso começou a ser julgado nesta sexta no plenário virtual, em sessão que estava marcada para

durar até 27 de março, mas o julgamento foi suspenso poucos minutos após ter começado.  Relator do tema e único a votar, Zanin não chegou a analisar questões de mérito sobre a privatização da

companhia. O ministro rejeitou, por insuficiência de argumentação, o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter a desestatização.

Para Zanin, o partido, que faz oposição ao governo paulista, deixou de apresentar argumentação específica que demonstre a inconstitucionalidade de cada artigo da legislação que abriu caminho para a

privatização da Sabesp.  “O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do

controle concentrado de constitucionalidade”, escreveu o ministro.  Na quinta (19), um dia antes do início do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para

reuniões com ministros do Supremo.  Argumentos  O PT alega, por exemplo, que a empresa foi vendida por preço abaixo do mercado e que houve limitação de participação de acionistas para favorecer

apenas uma concorrente. O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização.